O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 22, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para, entre outras situações, o envio de valores ao exterior. O imposto sobre compras nos cartões de crédito e débito no exterior sobe de 3,38% para 3,5%, a partir desta sexta-feira, 23. A medida interrompe a queda gradual do tributo, antes previsto para ser zerado em 2 de janeiro de 2029. Essa meta havia sido criada, no governo anterior, para alinhar o Brasil às práticas do Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O compromisso foi assumido durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio do Decreto nº 10.997/2022. Com o aumento do imposto, o governo atual prevê arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões no ano que vem. Para empresas que nos últimos anos ajustaram o seu plano de expansão com a perspectiva do IOF zero em futuro próximo, é um revés.
O intuito da medida em vigor desde 2022 era estimular a livre circulação de capitais entre os membros da OCDE. Empresas como Revolut e Nomad aproveitaram essa oportunidade e cresceram no País com o estímulo do porcentual reduzido de imposto cobrado de contas digitais dolarizadas.
Procurado pelo Estadão nesta quinta-feira, 22, o Revolut, conhecido como o “Nubank do Reino Unido”, informou que manterá os planos de expansão no País e aumentará os valores de impostos, conforme a determinação do governo.
A empresa criticou a falta de diálogo com o setor e a falta de uma regra de transição para não impactar negativamente as operações das empresas que dependiam dessa diferença de IOF.
“A padronização, se esse fosse realmente a prioridade, poderia ter sido alcançada com uma alíquota mais baixa, equilibrada e benéfica para todos”, informou o Revolut ao Estadão, em nota.
A Nomad diz que a medida do governo foi tomada em resposta ao endividamento crescente da economia brasileira e que o cenário continuará a gerar pressão inflacionária, estimulando investidores a tirar recursos do País. Por isso, a empresa decidiu manter as taxas praticadas antes da mudança.
“A Nomad seguirá adotando taxas operacionais de a partir de 1% e câmbio comercial. Em virtude do aumento na alíquota de IOF, os encargos da Nomad am a seguir as medidas impostas pelo governo: o IOF de compra de moeda para conta corrente de Pessoa Física a de 1,1% para 3,5%; e o IOF para operações de câmbio para investimentos de Pessoa Física a de 0,38% para 1,1%”, informou a Nomad.
O IOF a 3,5% também impactará empresas que tomam empréstimos de curto prazo (até um ano) no exterior. Empréstimos de prazos mais longos do que 365 dias serão isentos do imposto.
No caso dos investidores, as transferências de fundos no exterior, que eram isentas, também terão o IOF de 3,5%. Isso iguala a tributação de remessas de empresas ao exterior à de fundos que fazem remessa ao exterior. Já as operações de comércio exterior e remessas de lucros e dividendos seguirão isentas de IOF.
Qual é o impacto em compras no exterior
Para operações como a transferência por pessoas físicas a parentes no exterior, o IOF subirá de 0,38% para 3,5%. Quando for ao contrário, remessas de pessoas no exterior para parentes no País, o imposto será menor, de 0,38%. Compras de agens aéreas no exterior continuarão isentas do imposto.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida estava incentivando pessoas físicas a abrir contas no exterior, usufruindo de uma taxação ainda menor do que a cobrada em transações em cartões, de apenas 1,1% na transferência. Agora, essa transferência também será tributada em 3,5% de IOF.
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Barreirinhas negou que haja prejuízo para os turistas. “O pessoal que ia para a Disney pagava 6,32% até 2022 e agora paramos em 3,5%. Quem está sendo onerado são as operações de câmbio que eram subtributadas em relação às dos turistas”, disse.
