BRASÍLIA - A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) vai analisar nesta terça-feira, 27, proposta de acordo envolvendo uma suposta operação fraudulenta no mercado de capitais envolvendo o Banco Master (então Banco Máxima) e o seu CEO, o banqueiro Daniel Vorcaro, entre outros acusados. O caso é investigado pela autarquia desde 2021 e envolve a emissão de R$ 250 milhões de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty, em 2018.
As supostas fraudes teriam ocorrido na compra de cotas desse fundo, além de negociações que ocorreram posteriormente no mercado secundário e outras práticas consideradas irregulares pela Superintendência e Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM (entenda o caso abaixo). Procurado, o Banco Master não se manifestou.
Desde julho de 2022, o processo é relatado pelo diretor da CVM Otto Lobo. Questionado pelo Estadão, por meio da assessoria do órgão, sobre por que o caso ainda não teve desfecho depois de quase três anos de trâmite, Lobo afirmou que houve “incidentes processuais” durante esse período, mas que pautou o caso para esta terça-feira, 27.
“Houve nesse ínterim uma série de incidentes processuais e quatro reuniões do Colegiado da CVM sobre o assunto, em 20/12/2022, em 27/08/2024, em 03/09/2024 e em 17/12/2024, cujas atas são públicas e disponíveis na página eletrônica da CVM”, explicou Lobo.
Antes de ir para análise pela diretoria da CVM, a área técnica do órgão, chamada de Comitê de Termo de Compromisso, emite um parecer indicando aprovação ou não da proposta de acordo.
Depois de ter recusado por duas vezes propostas de conciliação, essa diretoria recomendou a aceitação, em dezembro do ano ado, dos termos propostos. É isso que será analisado nesta terça, mas ainda não é possível saber quais dos acusados tentaram acordo e em que termos.
“O Comitê de Termo de Compromisso reavaliou a questão e apresentou novo Parecer ao Colegiado da CVM, datado de 12/12/2024, desta vez opinando pela aceitação das propostas de termo de compromisso”, afirmou Lobo. “A questão será retomada pelo Colegiado na reunião da terça-feira próxima, dia 27/5″, completou.
Procurada sobre o período de análise do caso sob o diretor Otto Lobo, a CVM informou que o caso estava sob pedido de vistas, e que dependia da devolução (o que deve acontecer nesta terça-feira).
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“O referido Processo istrativo Sancionador está em vistas com o diretor relator e a apreciação pelo Colegiado da CVM acontecerá quando houver a devolução das vistas”, disse a CVM.
O Banco Master recebeu proposta de compra por parte do banco público de Brasília, BRB, mas o Banco Central ainda analisa a proposta, para validar ou não a operação. Em paralelo, o Master fez um pedido ao Fundo Garantidor de Crédito para conseguir uma linha de crédito que dê e financeiro ao negócio.
Entenda o caso
Em outubro de 2018, o fundo de investimento imobiliário Brazil Realty fez uma emissão de cotas para captar R$ 250 milhões de investidores. Desse total, o banco Master (então Máxima) que tinha Daniel Vorcaro como seu diretor, comprou R$ 16,78 milhões em dinheiro.
A área técnica da CVM, contudo, “não identificou comprovante de 4 subscrições realizadas, num valor total de R$ 2,65 milhões”, de acordo com Processo istrativo Sancionador (PAS) em análise pela autarquia.
“Ao analisar os comprovantes enviados pelo próprio Banco Máxima, a Área Técnica verificou que os valores de R$ 750 mil e R$ 900 mil, referentes a duas subscrições, teriam sido transferidos para outra conta do fundo no Banco Máxima”, diz parecer do Comitê de Termo de Compromisso. “E duas transferências no valor de R$ 500 mil, referentes às outras duas subscrições, foram realizadas da conta do Fundo no Banco Máxima, para uma sociedade de Advogados, inexistindo comprovação de transferência do banco Máxima para o Fundo”.
O Estadão não conseguiu contato com a Sefer Investimentos, que era a a do fundo.
Além disso, houve a compra de R$ 70 milhões de cotas pela Milo Investimentos, que tem entre os seus sócios Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro). A Milo teria usado como ativo para o pagamento um imóvel que estava “sobrevalorizado” em R$ 56 milhões, segundo a fiscalização da CVM. A reportagem também não conseguiu contato com Henrique Vorcaro.
O laudo de avaliação do imóvel apresentava uma série de irregularidades, como falta de pelo responsável, falta de detalhamento das características da propriedade, e ausência de comprovação formal de pagamento pelo serviço, entre outros indícios considerados suspeitos pela autarquia.
A CVM também identificou problemas no mercado secundário, quando as cotas desses fundos foram revendidas para outros investidores. Segundo a área técnica do órgão, “os três subscritores da oferta que integralizaram cotas com ativos negociaram essas cotas posteriormente, obtendo retorno financeiro irregular”.
Propostas de acordo
A área técnica da CVM ofereceu acusação para mais de “duas dezenas” de pessoas físicas e jurídicas, segundo Otto Lobo, por “supostas infrações” a oito normas diferentes da CVM.
Metade dos acusados ofereceu proposta de acordo, chamada de “termo de compromisso”, entre eles, Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique Vorcaro, e o Banco Master (então Máxima). Por duas vezes, elas foram rejeitadas, tanto pela área técnica da CVM quanto pelo colegiado do órgão.
Na primeira proposta, o Banco Master, Vorcaro e a Viking Participações, também comandada pelo investidor, propam pagar R$ 1 milhão à CVM. O valor, contudo, foi considerado baixo. Na segunda proposta, o valor da indenização subiu para R$ 2 milhões, mas ainda assim foi negada.
Em setembro de 2024, contudo, o colegiado da CVM entendeu que a área técnica se baseou em “premissas incabíveis” em sua análise sobre os prejuízos causados na operação, o que levou a uma nova rodada de negociações.
“Nessa ocasião, novamente por unanimidade, os membros do Colegiado da CVM concluíram que os parâmetros adotados pela área técnica nos cálculos de prejuízos apresentados partiram de premissas incabíveis. Assim, o processo foi novamente encaminhado ao órgão, para realização de nova rodada de negociações”, explicou Lobo.
Os termos da proposta de acordo apresentada pelos acusados, e agora aceitos pelo Comitê de Termo de Compromisso, ainda permanecem em sigilo e só serão tornados públicos após a decisão do colegiado da CVM.
De acordo com a ata da reunião realizada em setembro de 2024, a Viking Participações, que tem Daniel Vorcaro como seu responsável, também foi acusada de fraude, por lucros conquistados no mercado secundário.
