Carlos Andreazza: "Parlamento tem margem para derrubar o decreto do IOF"
No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 27, Carlos Andreazza fala sobre como o Governo não corta despesas, maquia a conta e cobra IOF para tapar o buraco e cump.
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda informou que o governo vai resgatar R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda em receitas pela decisão da Pasta de rever parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após as reações do mercado financeiro.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 28, pelo ministério ao Estadão/Broadcast. De acordo com o trâmite, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fará um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal requisitando o resgate dos recursos.
O governo anunciou na semana ada o recuo no aumento do IOF sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior, além de ter mantido em 1,1% a alíquota sobre remessas destinadas a investimentos por pessoas físicas.
A equipe econômica estimou que todas as propostas anunciadas na semana ada (IOF Seguro, IOF crédito empresas e IOF câmbio) poderiam gerar, em conjunto, uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025.
As mudanças no decreto, no entanto, devem ter um impacto em torno de R$ 1,4 bilhão. Durante a coletiva, os técnicos da Fazenda se comprometeram a informar a estimativa de arrecadação de cada medida, mas o material ainda não foi enviado à imprensa.
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A ampla revisão no IOF foi editada pelo governo para compensar parte da frustração com receitas extraordinárias, necessárias para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero.
Na semana ada, a Fazenda informou uma redução de quase R$ 90 bilhões em medidas que faziam parte do pacote de receitas anunciado no ano ado.
