Duquesa de Tax: IOF, o imposto rápido, certeiro e lucrativo para o governo
No programa extra ‘Não vou ar raiva sozinha’, a colunista comenta as mudanças no imposto sobre operações financeiras e o recuo do governo.
BRASÍLIA - A medida do Ministério da Fazenda que prevê a aplicação de uma alíquota de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência, como o VGBL, anunciada na quinta-feira, 22, é inviável no curto prazo. A implementação esbarra em ausência de infraestrutura adequada e obstáculos legais, além de ser quase “nula” financeiramente, segundo pessoas do setor ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
A alteração na tributação atinge planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como o Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL). Antes isentos de IOF, esses aportes am a seguir uma nova regra: continuam com alíquota zero apenas até R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, será cobrado IOF de 5%.
Segundo a justificativa apresentada pela equipe econômica, a medida busca corrigir o uso desses seguros como instrumentos de investimento com baixa tributação.
As seguradoras projetam, no entanto, que a arrecadação gerada pela nova alíquota será praticamente nula. Com a publicação da medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira, 23, aportes superiores a R$ 50 mil já estão sendo suspensos pelas empresas.
Nos cálculos dos especialistas, do ponto de vista financeiro, a medida é pouco atrativa, já que o ganho com a redução de imposto em 10 anos é menor do que o que seria pago de IOF no primeiro dia.
Os técnicos apontam ainda que a proposta esbarra em alguns obstáculos. Do ponto de vista da sistemática, existem dois entraves principais: falta de sistemas nas seguradoras para recolher o imposto (já que essa obrigação é nova) e ausência de integração entre instituições, o que impede o controle de aportes fracionados por um mesmo investidor em empresas diferentes.
Sem infraestrutura tecnológica e coordenação entre as partes, a medida é considerada inviável neste momento.
Já do ponto de vista legal, há um entendimento entre integrantes do setor de que a legislação atual não permite que as seguradoras realizem saques diretamente nos fundos de previdência dos clientes.
Nessa modalidade, diferentemente de uma conta corrente, os recursos aplicados são convertidos em cotas que compõem o patrimônio do fundo. Por isso, a implementação da medida exigiria uma mudança na legislação para autorizar saques com a finalidade específica de recolher tributos, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem.
No entanto, mesmo com uma eventual mudança na lei, as seguradoras criticam o mérito da proposta, afirmando que o público atingido está longe de ser composto por “super-ricos”, conforme sugerido pelo governo.
De acordo com estimativas do setor, cerca de 80% dos investidores são pessoas que aplicam uma parcela significativa do seu patrimônio na previdência privada como parte de um planejamento financeiro de longo prazo.
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Em nota, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) informaram ter recebido com preocupação a incidência de IOF nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência.
“A incidência de IOF em um seguro que visa à proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população”, diz o documento.
As entidades disseram ter aberto diálogo com o governo para evitar que haja “retrocesso” neste assunto.
