A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovou o uso da membrana amniótica – camada fina que envolve o feto durante a gravidez – como curativo biológico para tratar queimaduras. Para que a técnica seja incorporada oficialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), o próximo o é a publicação no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde.
Hoje, a membrana amniótica é geralmente descartada depois do parto. Com a nova medida, sob autorização da mãe, ela poderá ser coletada após cesarianas – onde o risco de contaminação do envoltório é menor do que no parto normal.
Camada mais interna da placenta, a membrana tem funções semelhantes às da pele. Quando aplicada sobre feridas após queimaduras, forma uma barreira contra bactérias e tem estruturas que aceleraram a cicatrização e aliviam a dor. Por isso, ela é considerada uma alternativa mais segura, eficaz e econômica aos curativos tradicionais. Para ter ideia, as versões sintéticas podem custar até R$ 50 mil.
Embora autorizada oficialmente só agora, a técnica chegou ao Brasil em situação emergencial durante a tragédia da Boate Kiss, em 2013, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, uma medida especial permitiu que a Santa Casa de Porto Alegre recebesse membranas de outros países, onde o método já era legalizado. Porém, o procedimento não chegou a ser colocado em prática.
Diretor do Banco de Tecidos da instituição, o médico Eduardo Chem, que integra a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, foi quem coordenou a iniciativa. Ele explicou ao Estadão que, na época, a maior parte da vítimas ficou internada por inalação de fumaça e ferimentos internos. Por isso, os tecidos recebidos não precisaram ser utilizados. Mas eles foram armazenados para uso na unidade, com autorização do MS.
De lá para cá, Chem e sua equipe lutavam pela aprovação geral da técnica no Brasil.
Como funciona e quais as vantagens?
Quando ocorre uma queimadura de terceiro grau, parte da pele morre e precisa ser retirada. Isso deixa uma ferida aberta, que deve ser coberta para evitar infecções – caso isso não ocorra, a contaminação é praticamente certa, segundo Chem.
Para tanto, podem ser utilizadas opções como curativos à base de prata, peles sintéticas ou enxertos de doares falecidos. As duas primeiras opções, porém, podem ser muito caras, enquanto a terceira enfrenta a barreira do baixo número de doações.
“Quando pedimos uma doação de pele, estamos falando com famílias enlutadas e que já estão sendo gigantescas em aceitar a doação de órgãos de seu familiar. Normalmente, eles não aceitam retirar a pele, pois não entendem que será retirada uma camada muito superficial e que não mutila o doador, o que é compreensível”, destaca Chem.
O médico destaca que, para captar a membrana amniótica, o contexto é o oposto: “Vamos abordar uma família que está vivendo o momento mais bonito de sua vida e perguntar: ‘Olha, o neném nasceu e a placenta, com a membrana que o envolvia, seria descartada. Que tal doar para ajudar a salvar vidas?’ É muito diferente da doação de pele, que geralmente ocorre em situações trágicas”, explica.
Cabe destacar ainda que, após ser captada, a pele de doadores falecidos precisa ser esterilizada, estocada e enviada aos Centros de Queimados. Esse processo de descontaminação costuma ser longo e, com isso, envolve altos custos. “Por outro lado, a membrana vem de dentro do ventre materno, esterilizada. Com isso, nós precisamos gastar muito menos para a sua total esterilização”, descreve Chem.
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Uma década de espera
Um documento enviado pela Santa Casa de Porto Alegre à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica — ao qual o Estadão teve o — descreve em detalhes o processo de aprovação da tecnologia, iniciado após o incêndio da Boate Kiss.
Os estudos começaram naquele período, assim como a elaboração de um projeto de lei sugerido. Em 2017, foi iniciado um processo de criação de normativa e o diálogo formal envolvendo o Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e outras instituições. Nos anos seguintes, o tema ou por diversas análises técnicas e jurídicas, incluindo a possibilidade de classificar a membrana como órgão transplantável.
Agora, com a decisão da Conitec, a expectativa é de que a escassez de material orgânico nos bancos de tecidos seja amenizada, e que mais pacientes tenham o a um tratamento de ponta, gratuito e com melhores resultados para a cicatrização.
“Isso vai baratear os curativos e suprir a demanda reprimida. Nós vamos atender mais queimados, e sempre gratuitamente via SUS”, comemora Chem.
Em nota, o Ministério da Saúde explica que, na análise sobre a incorporação da tecnologia, considera questões como “as estruturas disponíveis no SUS, como os bancos de tecidos responsáveis pelo processamento e fornecimento da membrana”.
A pasta também destacou que a decisão final sobre o tema deve ser publicada nos próximos dias, seguindo o fluxo de avaliação das tecnologias em saúde. O prazo legal para a sua oferta a partir da publicação da Conitec é de 180 dias.
