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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos se cadastrarem no DET foi ampliado
Foto: Reprodução/Governo Federal
DET, gerida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, é uma plataforma que o governo federal tem para realizar inspeções, enviar notificações e alertas. Sua inscrição é obrigatória e o descumprimento do prazo pode acarretar multa que vai de R$ 208,09 até a R$ 2.080,91.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o Ministério do Trabalho, o DET permite uma melhor comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. É por meio desse sistema que todas as comunicações são feitas, como notificações, intimações, procedimentos fiscais, decisões proferidas istrativamente, além de avisos em geral.
Foto: Reprodução/https://det.sit.trabalho.gov.br
Para realizar o cadastro, é necessário ar o site do DET com o e senha da conta Gov.br, desde que possua nível de segurança prata ou ouro. Quem possui e-F e e-CNPJ deve entrar com o certificado digital. Ao entrar, deve-se informar o endereço atualizado, e-mail e telefone.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Clayton Freitas