Centenas de prefeitos de todo o País aproveitaram a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberta na terça-feira, 20, para defender a autorização de bets em âmbito municipal, em busca de aumentar a arrecadação das cidades. Atualmente, essas empresas só são autorizadas a operar nos âmbitos federal e estadual.
Pelo menos 237 gestores municipais se inscreveram no I Encontro Nacional de Prefeitos em Prol das Loterias Municipais, promovido pela Associação Nacional das Loterias Municipais (Analome).
Como mostrou a Coluna do Estadão, a eventual regulamentação das casas de apostas nos municípios pode gerar um faturamento de R$ 11,6 bilhões por ano ao governo federal, segundo uma estimativa da Leme Consultores.
O presidente da entidade, Camilo Roma de Brito, defende que a autorização de bets municipais vai gerar receitas às cidades, especialmente “em tempos de crise, com orçamentos apertados”.
As empresas de aposta online começaram a operar legalmente no País em janeiro deste ano, mas só há autorização para outorga federal e estadual. Apesar disso, dezenas de municípios aprovaram leis para regulamentar as próprias loterias, o que levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Solidariedade acionou a Corte e alegou que a União tem competência privativa para legislar sobre sistemas de sorteios. Por outro lado, os municípios apontaram que a proibição fere a autonomia entre os entes federados e contraria decisões anteriores do STF. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.
